Tarifa Social de Energia: Aproveite os descontos!
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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica como um direito básico e essencial para todos os cidadãos brasileiros.
SAIBA COMO CONSEGUIR A TARIFA SOCIAL
Veja quais os benefícios da tarifa social de energia:
- O desconto na conta de luz pode chegar a até 65%, dependendo do consumo mensal de energia;
- Famílias com consumo de até 50 kWh por mês têm direito a desconto de 100%;
- Quanto menor o consumo, maior o desconto;
- Programa de Eficiência Energética que oferece lâmpadas e outros equipamentos elétricos mais eficientes gratuitamente ou com desconto;
- Garante a ligação de energia elétrica em áreas rurais e de baixa renda.
Como conseguir o benefício?
Para conseguir o seu benefício da tarifa social de energia, você deve ter cadastro no CadÚnico e atender aos requisitos básicos solicitados pelo governo para participar do programa.
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Quais são os valores de desconto?
O valor do desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) varia de acordo com o consumo mensal de energia da sua família, conforme as seguintes faixas:
- Até 30 kWh: 65%
- De 31 kWh a 100 kWh: 40%
- De 101 kWh a 220 kWh: 10%
- Acima de 220 kWh: Sem desconto
Ou seja, ao acompanhar o consumo mensal da sua família, já é possível ter uma previsão dos descontos programados.
Como essa tarifa é custeada?
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é responsável por custear a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme definido na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017.
A CDE é um fundo criado para financiar diversos programas e projetos relacionados ao setor elétrico.
Os recursos da CDE são provenientes de diversas fontes, como contribuições das distribuidoras de energia elétrica e excedentes das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST).
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