Programa Casa Verde e Amarela: o que é e como se cadastrar
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O Programa Casa Verde e Amarela foi criado em 2020 para substituir o famoso Minha Casa Minha Vida. Ele é um programa de financiamento habitacional que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, promovendo uma vida mais tranquila e com mais dignidade a todos os brasileiros.
Para muitos, o sonho da casa própria pode parecer impossível sem ajuda do governo federal. E é justamente para atender aos grupos mais necessitados é que existem os programas habitacionais.
Quer saber mais sobre o Casa Verde e Amarela, quais são os grupos que podem participar e conhecer as taxas de juros? Então continue a leitura desse artigo e veja tudo o que você precisa saber.
Programa Casa Verde e Amarela: o que é e como se cadastrar
O Casa Verde e Amarela é um programa que visa reduzir o déficit habitacional no Brasil, permitindo que famílias de baixa renda consigam comprar suas casas próprias, por meio de um financiamento com melhores condições. Nessa modalidade, as parcelas e as taxas de juros são menores e o prazo para pagamento é de até 35 anos.
Para se tornar eficaz de fato, ele conta com a atuação conjunta de estados e municípios de todas as regiões brasileiras, além de instituições financeiras e construtoras parceiras. Mais de 90% dos financiamentos do programa acontecem por meio da Caixa Econômica Federal.
A ideia é atingir a redução da taxa de juros e a regularização fundiária, renegociar dívidas e disponibilizar mais moradias para as famílias que participam do programa.
Para participar, não é preciso se inscrever. Se você se encaixa nos perfis que descrevemos acima, basta reunir a documentação atualizada e válida, ir até uma agência da Caixa Econômica, procurar um atendente e manifestar o seu interesse em participar.
Quem pode participar do Programa Casa Verde e Amarela?
Para ter acesso a financiamentos com parcelas menores e mais tempo para pagar o seu imóvel pronto, na planta, ou um lote, é preciso ter mais de 18 anos, não estar com o nome negativado, não possuir outro financiamento ativo e não possuir imóvel própria na cidade onde deseja comprar a sua nova casa ou apartamento.
Além disso, é necessário que você se encaixe nos grupos contemplados pelo programa. A seguir, explicaremos quais são esses grupos.
Quais são os grupos do programa?
As famílias que podem se beneficiar do financiamento facilitado pelo Programa Casa Verde e Amarela são divididas em 6 grupos, com critérios diferentes para quem reside em a´rea urbna ou rural.
Veja quais são esses grupos logo abaixo.
Famílias que vivem em área urbana:
- Grupo 1 – renda mensal de até R$ 2.400 mil;
- Grupo 2 – renda entre R$ 2.400 e R$ 4.400 mil;
- Grupo 3 – renda entre R$ 4.400 e R$ 8 mil.
Famílias que vivem em áreas rurais:
- Grupo 1 – renda familiar anual até R$ 29 mil;
- Grupo 2 – renda anual entre R$ 29 mil e R$ 52.800 mil;
- Grupo 3 – renda familiar anual entre R$ 52.800 até R$ 96 mil.
Documentação necessária para cadastro
Quando for fazer o seu cadastro, é necessário que você já tenha em mente o imóvel ou lote que deseja financiar. Então, é só apresentar os seguintes documentos atualizados:
Os documentos necessários para se cadastrar no Casa Verde e Amarela são:
- RG;
- CPF;
- Comprovantes de residência;
- Certidão negativa de imóvel;
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de renda;
- Se casado, certidão de casamento e os documentos do cônjuge se for o caso;
- Extrato do FGTS atualizado, se houver;
- Cópia da Carteira de Trabalho;
- Cópia do Título de Eleitor;
- Cópia do Imposto de Renda, se for houver;
- Extrato dos rendimentos dos últimos três meses, se for aposentado pelo INSS. Se for aposentado por outra instituição, cópia do último contracheque.
- Carta de concessão, se for pensionista por motivo de morte.
Depois é feita uma análise e, caso a sua solicitação seja aprovada, a unidade de atendimento entra em contato para combinar as outras etapas do processo. Você pode acompanhar o status da sua solicitação pelo Aplicativo Caixa Habitação.
Quais são as taxas de juros do Casa Verde e Amarela?
As taxas de juros variam de acordo com a renda mensal de cada família. Quanto menor a renda, menores os juros.
Veja quais são as taxas para quem mora em área urbana:
Famílias com renda bruta de até R$ 2.400 ao mês
- Para quem mora nas regiões Norte e Nordeste: juros anuais a partir de 4,25% para os cotistas do FGTS e de 4,75% para não cotistas.
- Demais localidades: juros anuais a partir de 4,5% para cotistas do FGTS e de 5% para não-cotistas.
Famílias com renda bruta de R$ 2.400 até R$ 4.400
- Para quem mora nas regiões Norte e Nordeste: juros anuais a partir de 4,75% para os cotistas do FGTS e de 5,25% para não cotistas.
- Demais localidades: juros anuais a partir de 5% para os cotistas do FGTS e de 5,5% para não cotistas.
Famílias com renda bruta de R$ 4.400 até R$ 8 mil
Os juros anuais são os mesmos para todas as regiões do país, sendo que a taxa para cotistas é de 7,66% e para os não cotistas é de 8,16%.
Faça a sua simulação
Para ter uma ideia do valor das parcelas, para aquisição do imóvel, prazo de pagamento e outras condições do seu financiamento habitacional, utilize o simulador da Caixa Econômica.
Todo o processo é feito online e sem compromisso. Faça a sua simulação agora mesmo tocando no botão verde acima.
Como usar o FGTS no Casa Verde e Amarela
Se você é cotista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há pelo menos três anos, você pode usar o seu saldo no financiamento.
Outra vantagem importante é que, ao optar por usar esse recurso, você ganha um desconto de 0,5% nas taxas de juros, o que ao final do contrato pode significar uma economia e tanto.
Veja em que situações você pode usar o dinheiro do FGTS:
- Como entrada do financiamento;
- Para reduzir o valor das parcelas durante um ano inteiro (é preciso estar com os pagamentos em dia);
- Para amortizar ou quitar o financiamento.
Para isso, é preciso que você cumpra algumas exigências, que listamos abaixo:
- O imóvel precisa estar em área urbana e localizado na cidade onde você mora;
- Você não pode ter outro financiamento ativo em seu nome;
- Não pode ter outro imóvel registrado em seu nome na mesma cidade do imóvel que deseja financiar;
- O contrato de financiamento e o benefício do FGTS devem estar no seu nome;
- É preciso receber o benefício há, pelo menos, três anos. A contribuição pode ser de empresas diferentes;
- Se a sua intenção é usar o saldo do FGTS para diminuir o valor das parcelas, é preciso estar em dia com todos os pagamentos.
Condições Especiais para Servidores Públicos?
Não existem condições para os servidores públicos, mas todos que tenham interesse em participar do programa e se encaixam nos grupos que mencionamos podem requerer o cadastro no Programa Habitacional.
Negativados podem participar?
Infelizmente não. Para financiar a sua casa ou lote pelo Casa Verde e Amarela não se pode ter restrições no nome. De modo geral, é praticamente impossível conseguir qualquer tipo de financiamento com o nome nos serviços de proteção ao crédito.
Quem NÃO pode participar?
Além das pessoas com renda acima do teto dos grupos permitidos, existem outros pontos que podem impedir a participação no Programa Casa Verde e Amarela.
Veja:
- Pessoas que possuem imóvel residencial quitado ou financiado;
- Pessoas que estão inadimplentes com o Governo Federal;
- Pessoas que tenham sido beneficiadas com recursos federais para fins habitacionais;
- Pessoas cadastradas no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
Afinal, o Programa Casa Verde e Amarela vai acabar?
Com o início do novo governo Lula, em janeira de 2023, já é certo que o grande programa habitacional do Governo Federal voltará a ser o Minha Casa Minha Vida. Assim, o Programa Casa Verde e Amarela será substituído.
A expectativa é que o popular programa que marcou o combate ao déficit habitacional no Brasil volte ainda mais forte, capaz de beneficiar mais famílias, oferecer imóveis ainda melhores e com uma preocupação ainda mais cuidadosa com as famílias que vivem no campo.
O relançamento do Minha Casa Minha Vida está previsto para fevereiro, na Bahia, e foram destinados R$ 10 bilhões do Orçamento da União para colocar o novo formato para funcionar.
A notícia é um ótimo sinal e reacende a esperança de milhões de famílias que sonham em ter a casa própria, especialmente aquelas expostas a situações de vulnerabilidade e riscos geológicos.
Mais um importante passo rumo à redução da desigualdade social no Brasil!
Atendimento ao usuário
Se você deseja outras informações sobre os programas habitacionais, entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
- Por telefone: Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207.
- Pelo WhatsApp: envie a sua mensagem para o 0800 104 0 104.
- Pelo site da Caixa.
- Ou pelo App Caixa Habitação, que você pode baixar tocando em um dos botões logo aqui embaixo:
